Razão Social: Modopag Fintech LTDA
CNPJ: 58.172.447/0001-28
Endereço: Avenida Maria Quitéria, 645, Sala 02, Bairro Brasília, CEP: 44088-000, Feira de Santana – BA
1. INTRODUÇÃO
A modoPAG valoriza a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger as informações coletadas. Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para fornecer nossos serviços. As categorias de dados incluem:
- Dados de identificação: Nome, CPF/CNPJ, data de nascimento e informações bancárias.
- Dados de contato: E-mail, telefone e endereço.
- Dados financeiros: Transações realizadas, histórico de pagamentos e recebimentos.
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas.
Os dados são coletados para:
- Criar e gerenciar sua conta na modoPAG;
- Processar pagamentos e transações;
- Melhorar a experiência do usuário e otimizar nosso atendimento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. COLETA DE DADOS DE MENORES
A modoPAG não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro de um menor, os responsáveis devem entrar em contato para remoção imediata dos dados.
4. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
A modoPAG não coleta ou processa dados sensíveis (origem racial, saúde, orientação sexual, crenças religiosas, etc.), salvo quando exigido por lei.
5. REGISTRO DE LOGS E AUDITORIA
Mantemos registros de logs de acesso e transações para auditoria e segurança, conforme exigências regulatórias. Tais registros podem ser compartilhados com autoridades competentes mediante solicitação legal.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, garantindo proteção conforme padrões internacionais (como o GDPR na União Europeia). Sempre adotamos medidas de segurança para proteger as informações transferidas.
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Seus dados serão armazenados pelo período necessário para fornecer os serviços ou conforme obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, salvo quando houver necessidade de retenção por questões regulatórias.
8. SEGURANÇA CIBERNÉTICA E VAZAMENTO DE DADOS
Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas e alterações indevidas. Caso ocorra um vazamento de dados, notificaremos os usuários afetados e as autoridades competentes.
9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável por:
- Manter suas credenciais seguras e protegidas;
- Utilizar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros;
- Garantir que seus dispositivos estejam protegidos contra acessos indevidos.
10. PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO E DECISÕES AUTOMÁTICAS
A modoPAG pode utilizar sistemas automatizados para análise de crédito, detecção de fraudes e definição de limites de transação. Caso o usuário discorde de uma decisão automática, pode solicitar uma revisão manual.
11. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS
Os usuários podem solicitar uma cópia de seus dados em formato estruturado e transferi-los para outro serviço, conforme previsto na LGPD.
12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Os usuários possuem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
- Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais armazenados;
- Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviço;
- Revogar o consentimento para uso de seus dados.
13. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A modoPAG coleta e processa dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais, incluindo:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular dos dados;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Legítimo interesse, quando aplicável.
14. ARMAZENAMENTO E BACKUP DE DADOS
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, com backup regular para garantir a integridade e disponibilidade das informações.
15. POLÍTICA PARA INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra um incidente de segurança que comprometa seus dados, a modoPAG:
- Realizará uma investigação para identificar a causa e impacto do problema;
- Implementará medidas corretivas para evitar recorrências;
- Comunicará os usuários afetados e, se necessário, notificará as autoridades competentes.
16. DIREITOS EM CASO DE ENCERRAMENTO DA CONTA
Após o encerramento da conta, os dados do usuário serão retidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, caso não haja pendências contratuais ou obrigações legais que exijam sua retenção.
17. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar certas funcionalidades do site.
18. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Podemos compartilhar seus dados com:
- Parceiros financeiros (bancos, adquirentes e subadquirentes) para processar pagamentos;
- Autoridades regulatórias, conforme exigido por lei;
- Provedores de tecnologia, para otimizar a experiência do usuário.
19. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A modoPAG pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de nossos canais oficiais.
20. CONTATO
📧 E-mail: [email protected]
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos, entre em contato conosco.
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e está sujeita a atualizações conforme necessário.
